APFH - Associação Portuguesa de Farmacêuticos Hospitalares

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IV CURSO AVANÇADO - DIREITO DA SAÚDE

LOCAL:

INÍCIO:
15-04-2024

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Formação APFH

IV CURSO AVANÇADO - DIREITO DA SAÚDE
Data de Realização: 15-04-2024 a 05-06-2024

Local: Online na plataforma Zoom

Inscrições e mais informações em https://icjp.pt/cursos/38670/programa

Ficheiros associados:
CARTAZ - IV CURSO AVANÇADO - DIREITO DA SAÚDE

Associação Portuguesa de Farmacêuticos Hospitalares

Tel.: 239 837 161
E-mail: geral@apfh.pt

Politica de Privacidade | Termos e condições | Identificação da Entidade |
Politica de Devolução e Cancelamento | Leis Aplicáveis | Meios de Pagamento | Contatos |

Politica de Privacidade - APFH

APFH está empenhada em proteger a segurança e privacidade dos dados pessoais, tendo elaborado a presente Política de Privacidade, com a finalidade de dar a conhecer os termos em que recolhe e trata os dados pessoais de acordo com o Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados - "RGPD”) e restante legislação de proteção de dados pessoais.

O tratamento de dados descrito nesta Política diz respeito a dados pessoais, nomeadamente dos associados da APFH e dos utilizadores dos seus Websites, aplicações, serviços e atividade de formação, daqui para a frente denominadas "utilizadores".

Os dados recolhidos destinam-se a permitir que a APFH possa realizar uma comunicação mais efetiva e eficaz com os utilizadores profissionais da Farmácia Hospitalar.

A sua utilização apenas será realizada caso seja relevante para cumprir estas atividades ou uma qualquer outra tarefa que seja de mútuo interesse, e neste caso só depois de prévio consentimento do utilizador, nomeadamente para receber informações institucionais, participar em iniciativas profissionais ou de estudos e inquéritos promovidos pela APFH ou congéneres por si representadas, nacionais ou estrangeiros, e outros eventos.

Dados pessoais que a APFH recolhe.

A APFH recolhe o nome, números e datas de validade de documentos de identificação pessoal e fiscal, morada da residência e morada profissional, código postal, contacto telefónico, endereço eletrónico, habilitações académicas, dados profissionais, nome da entidade empregadora e tipo de contrato.

Os dados pessoais recolhidos são tratados no estrito cumprimento da legislação aplicável.

Sempre que não exista uma exigência legal especifica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período adequado e na medida do necessário ao âmbito das finalidades para as quais foram recolhidos, exceto se for exercido, dentro dos limites legais, o direito de oposição, direito ao apagamento ou retire o consentimento.

Direitos dos Titulares dos dados

Os titulares dos dados, nos termos da legislação aplicável, podem exercer os direitos de Acesso, de Retificação, do Apagamento, da Limitação do tratamento e de Portabilidade, de Oposição e de Oposição à tomada de decisões com base no tratamento exclusivamente automatizado, isto é, podem ser consultados pelo próprio, alterados ou eliminados a seu pedido. Qualquer outra informação sobre os dados pessoais detidos pela APFH, o utilizador poderá contactá-la pelos meios disponibilizados.

A APFH reserva-se o direito de, periodicamente, fazer alterações às políticas de privacidade, as quais serão enviadas aos utilizadores para nova aceitação ou recusa.

O signatário, titular dos dados, autoriza expressamente a APFH a utilizar os mesmos nos precisos termos aqui prescritos.

Termos e condições - APFH

O registo no site da APFH implica e pressupõe a declaração de aceitação dos termos e condições estabelecidas na política de privacidade acima referidos, e no Regulamento Geral de Proteção de Dados (R.G.P.D), bem como as formas de meios de pagamento, devolução e cancelamento igualmente aqui prescritos.

Estes termos e condições são regidos de acordo com a legislação em vigor em Portugal

Politica de Devolução e Cancelamento - APFH

Após formalizar a inscrição no curso, apenas será devolvido o montante pago se o seu cancelamento for comunicado com 15 dias de antecedência da data da sua realização. Caso o curso já tenha decorrido, a APFH reserva-se no direito de não devolver qualquer montante pago.

Quaisquer despesas bancárias fruto do cancelamento do pedido de inscrição são da responsabilidade do utilizador.

Leis Aplicáveis- APFH

Em caso de conflito, aplica-se o R.G.P.D. e demais legislação aplicável.

A resolução dos casos omissos a este regulamento de Privacidade será objeto de decisão pela Direcção da APFH, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.

Para apresentação de uma reclamação acerca da proteção de dados (Artº 77º do RGPD), a entidade responsável pelo controlo de privacidade em Portugal é:

Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)

Rua de S. Bento, nº 148-3º

1200-821 Lisboa

Telef 351 213928400 Fax 351 213976832

e-mail: geral@cnpd.pt

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IV CURSO AVANÇADO - DIREITO DA SAÚDE Data de Realização: 15-04-2024 a 05-06-2024

IV CURSO AVANÇADO - DIREITO DA SAÚDE
Data de Realização: 15-04-2024 a 05-06-2024