Opinião da Comissão Europeia sobre o sistema de saúde baseado no valor

Neste documento, o painel de peritos abordou a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia e o Pilar Europeu dos Direitos Sociais como a garantia de acesso universal a cuidados de saúde, a tratamentos e a medidas preventivas a preços acessíveis e de boa qualidade.



No início do documento Opinion on Defining value in “value-based healthcare” elaborado por um painel de peritos da Comissão Europeia pode ler-se que “a saúde é considerada um valor intrínseco: uma pré-condição para a procura de uma boa vida, para obter outras metas (vitais)”. Neste documento, o painel de peritos abordou a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia e o Pilar Europeu dos Direitos Sociais como a garantia de acesso universal a cuidados de saúde, a tratamentos e a medidas preventivas a preços acessíveis e de boa qualidade. Segundo os autores, o conceito de saúde universal tem como objetivo proporcionar equitativamente saúde a toda a população sendo essa uma pré-condição para a coesão da sociedade.

Nos dias que correm, todos os sistemas de saúde enfrentam restrições de recursos. Os sistemas de saúde que disponibilizam cuidados de saúde universais têm a obrigação adicional de garantir que os recursos são utilizados para o bem de toda a população.

Atualmente, o “valor” no contexto dos cuidados de saúde visa aumentar a relação custo-eficácia. Esta interpretação de “valor” é entendida neste documento como muito restritiva e a noção de “cuidados de saúde baseados em valor” como uma visão mais adequada para transmitir os princípios orientadores subjacentes aos sistemas de saúde baseados na solidariedade. O painel propõe definir “Cuidados de saúde baseados em valor” como um conceito abrangente construído sobre quatro pilares de valor: a distribuição equitativa de recursos em todos os grupos de doentes, a obtenção dos melhores resultados possíveis com os recursos disponíveis, os cuidados adequados aos interesses do doente para atingir os seus objetivos pessoais e a contribuição dos cuidados de saúde para a participação e conectividade social.

Para o doente, a inovação na área da saúde não se restringe apenas a novos tratamentos, mas sim a melhores tratamentos e aumento da qualidade de vida, sendo extensível não só a medicamentos, mas também a opções não farmacológicas, apoio à autogestão ou mudanças na forma como os cuidados são prestados e organizados.

Para além da referirem que o aumento do valor nos cuidados de saúde deve estar centrado no doente, os autores referem ainda que muitas vezes menos pode ser mais e que o desinvestimento pode dar abertura à realocação de recursos para diminuir a desigualdade. Elshaug define “o desinvestimento [como] o processo de (parcial ou completa) retirada de recursos na saúde em quaisquer práticas, procedimentos, tecnologias ou produtos farmacêuticos existentes que são considerados como geradores de pouco ou nenhum ganho em saúde pelo seu custo.”

Os autores defendem também que é necessário quantificar e categorizar a perda de valor. Exemplificam com situações em que os produtos farmacêuticos ou dispositivos médicos são descartados sem serem usados ou situações em que a aquisição poderia ser realizada a um menor custo.

O conceito de valor tem também cada vez mais relevância na investigação e inovação em saúde, principalmente devido às preocupações da indústria farmacêutica com os custos crescentes necessários para desenvolver novos medicamentos, custos que devem ser recuperados em vendas e que são, em muitos países, pagos na maioria a partir do bolso público. Como tal, atualmente as atenções focam-se não só na inovação farmacêutica e no preço, mas em particular no conceito de precificação baseada em valor e nas prioridades de investigação.

Relativamente ao acesso a medicamentos, os autores abordam iniciativas tais como a cooperação entre países na fixação de preços de novos produtos farmacêuticos ou a criação de fóruns com o objetivo de analisar as possibilidades de procedimentos de licitação conjunta.

Abordam também a polimedicação como uma preocupação amplamente reconhecida, particularmente em idosos que tomam simultaneamente cinco ou mais medicamentos e que nesse sentido devem ser tomadas medidas com vista à redução de erros, nomeadamente a desprescrição.

Aceda ao documento seguinte que contempla as 6 Recomendações principais deste Painel de Peritos:


Ficheiros associados:
(pdf) - Difining Value in VALUE-BASED HEALTHCARE
(pdf) - Recomendações