Recorde-se que, desde a publicação dos Decretos-Lei n.os 108/2017 e 109/2017, já passou quase um ano sobre o prazo estabelecido para regulamentação da Carreira Farmacêutica no SNS, e ainda continua por aprovar o diploma que institui o internato ou formação especializada dos farmacêuticos.
A APFH acredita que só o desbloqueio rápido da regulamentação do internato para farmacêuticos hospitalares e abertura de vagas é que vão permitir suprir a falta de pessoal qualificado que a este nível são sentidas no SNS. A situação verifica-se há vários anos: há farmacêuticos hospitalares em sobrecarga de trabalho e os quadros de pessoal não são renovados.
Como disse a Sra. Bastonária, não é apenas a falta de farmacêuticos hospitalares que pode por em risco a segurança dos doentes por não ser possível assegurar o circuito do medicamento, mas também a falta de outros profissionais de saúde que são parte integrante deste circuito.
A não contratação destes profissionais qualificados, farmacêuticos hospitalares, coloca em risco desnecessário a qualidade da assisténcia farmacêutica nos nossos hospitais e outras unidades do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
Como já referido num comunicado anterior emitido pela APFH, os farmacêuticos garantem a qualidade, a segurança e a eficácia dos medicamentos e dispositivos médicos nos hospitais; são responsáveis pela otimização das terapêuticas, pela preparação de fármacos de elevada complexidade, entre muitas outras funções altamente diferenciadas e, não menos importante, contribuem de modo determinante para o controlo da despesa, a segunda maior rúbrica dos cuidados públicos de saúde. Tudo isto é bastante para justificar a consagração de uma Carreira e de um Internato que permitam o desenvolvimento destes especialistas. Apostar na carreira farmacêutica é, pois, contribuir para a sustentabilidade do SNS.
Os farmacêuticos merecem ser tratados como quaisquer outros profissionais de saúde qualificados. Sem distinção ou discriminação. Só deste modo, ganham as instituições, os cidadãos que precisam de cuidados, o SNS e o nosso País.
A Direção da Associação Portuguesa de Farmacêuticos Hospitalares
Coimbra, 23 de janeiro de 2019
Carla Mendes Campos
(Presidente da APFH)
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